Uma equipe do gabinete do Deputado Federal Marco Tebaldi (PSDB-SC), iniciou nesta semana no Shopping Mueller a coleta de assinaturas a um projeto de Lei de Iniciativa Popular, que obriga o Governo Federal a aplicar pelo menos 10% do orçamento em Saúde. Hoje gira em torno de 4 a 5%.
O abaixo-assinado é para validar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular para obrigar o governo federal a aplicar pelo menos 10% do orçamento em saúde pública. Mais de 75 entidades representativas de vários setores da sociedade participam do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública, o Saúde+10, que foi apresentado no dia 17 de abril, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília (DF). O objetivo é coletar 1,5 milhão de assinaturas para levar à Câmara Federal um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para o Sistema Único de Saúde (SUS).
O movimento é encabeçado pela OAB e pela Associação Médica Brasileira (AMB), contando ao todo com mais 44 entidades, incluindo o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Para o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) “esta é uma luta de toda sociedade, que devem se engajar neste manifesto para que se consiga mais investimentos na saúde pública. Municípios e Estados aplicam bem mais do que os 15% recomendados. Quem está abaixo dos investimentos necessários é a União”, argumenta. Uma Lei de Iniciativa Popular passa a ser um recurso da população para pleitear de forma legítima dentro do Congresso Nacional a efetividade dos 10% para a saúde e, assim, garantir maior investimento e estrutura para o SUS.
O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública foi criado no dia 13 de março de 2012 durante reunião na sede do Conselho Federal de Psicologia, em Brasília. Várias entidades participaram do evento e firmaram a ideia da iniciativa com a meta de aumentar o volume de recursos não atendidos pelo processo de regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000.
Com o slogan "SUS mais 10", o movimento conta ainda com a participação do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS), da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e dos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde.